1. Introdução

As regras de utilização abaixo descritas regulam o acesso e o uso gratuito da aplicação Walking Gaia, propriedade da PH Informática, SA (PH). A PH reserva-se o direito de, a qualquer momento, substituir, acrescentar ou alterar qualquer dos conteúdos acessíveis através da aplicação ou modificar a sua apresentação ou disposição, bem como as regras de utilização. A PH indicará na aplicação a data da última alteração das regras de utilização. Tais alterações produzirão efeito imediato, assim que colocadas disponíveis.

2. Identificação do Utilizador:

2.1

A aplicação não recolhe ou armazena qualquer informação sobre a identidade dos utilizadores.

3. Deveres do Utilizador:

	3.1	O utilizador compromete-se a cumprir as regras legais aplicáveis à utilização de aplicações, bem como a proceder de boa fé na utilização dos serviços, sendo proibido enviar ou transmitir para esta aplicação ou através dela qualquer material ilegal, ameaçador, calunioso, difamatório, obsceno, escandaloso ou pornográfico, ou qualquer outro material que possa, de acordo com a lei ou com um tratado internacional, dar lugar a um processo cível ou criminal, obrigando-se nomeadamente a:
		a. Não utilizar a aplicação Walking Gaia para inquéritos, concursos, “junk mail”, “spamming” ou envio de mensagens não solicitadas (comerciais ou outras); b. Não publicar, distribuir ou divulgar informação, mensagens, dados ou imagens de natureza imprópria, profana, difamatória, obscena, indecente ou ilegal; c. Não recolher informação sobre terceiros, incluindo endereços de e-mail, sem o seu consentimento; d. Não criar uma identidade falsa com a intenção de enganar terceiros quanto à identidade do remetente ou à origem da mensagem; e. Não transmitir ou difundir quaisquer ficheiros ou mensagens contendo vírus ou outros programas que possam causar danos ou apagar informação; f. Não transmitir ou difundir qualquer informação, mensagens, imagem ou outros dados protegidos pelas leis da propriedade intelectual, direitos de privacidade, publicidade ou qualquer outra lei aplicável, a menos que o utilizador controle os direitos deste material ou tenha recebido o necessário consentimento; g. Não procurar ou tentar aceder, a informação sobre utilizadores registados, sistemas informáticos ou redes com ligação a esta aplicação, através de pirataria ou qualquer outro meio.

4. A PH reserva-se o direito de usar todos os meios legais a que tenha direito para impedir a violação destas Regras de Utilização, incluindo o direito de vedar a um determinado dispositivo o acesso à aplicação.

5. Informação recolhida:

	5.1	Com referido no ponto 2.1 não é recolhida qualquer informação sobre os utilizadores ou a sua localização.
	5.2	O acesso à câmara, microfone ou gps é exclusivamente para apresentação de conteúdos, não sendo armazenada ou enviada qualquer informação para o exterior da aplicação.

7. Suspensão ou cessação da prestação do serviço:

	7.1	A PH poderá, a todo o tempo, suspender ou cessar a prestação de parte ou de todos os serviços da aplicação se o utilizador não cumprir os termos deste acordo.
	7.2	A PH poderá ainda, a qualquer momento, suspender temporariamente o serviço ou extingui-lo, nomeadamente em caso de força maior.
	7.3	A PH não poderá garantir a permanente operatividade desta aplicação, nem será responsável pelas falhas de comunicação, entre os utilizadores e os serviços responsáveis pela resolução das ocorrências/intervenções solicitadas.